O aplicativo Pigz e website www.pigz.com.br são de propriedade e operados por ORANGE LABS, CNPJ: 34.895.008/0001-85 Endereço: Avenida Jaime Brasil, 150 (Andar 1) - Centro - CEP 69301-350 - Boa Vista, RR.

O PIGZ é um intermediário de pedidos nos estabelecimentos listados no aplicativo e no website. Fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que os serviços oferecidos pelo PIGZ se relacionam apenas à intermediação (com opção de pagamento online) para comercialização de produtos, não se envolvendo com a oferta, preço, preparo, embalagem, disponibilização, entrega física (via motoboy ou outros meios) ou qualidade dos mesmos, que ficarão sob responsabilidade total do ESTABELECIMENTO, a quem deverá ser direcionado qualquer reclamação.

O PIGZ não será responsável, ainda, por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido ao(s) produto(s) ou serviço(s) adquirido(s) do(s) ESTABELECIMENTO(S) através do PIGZ.

O PIGZ pode facilitar o pagamento do(s) pedido(s) realizados por seu intermédio através de sua plataforma de pagamento online, sendo entendido que o pagamento do pedido, por qualquer das modalidades disponíveis, inclusive o pagamento através da plataforma online, será considerado como pagamento realizado diretamente ao ESTABELECIMENTO.

Os serviços do PIGZ poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF, telefone e endereço de e-mail válidos. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo PIGZ. O cadastro é gratuito, no entanto, os produtos ofertados pelos ESTABELECIMENTOS serão cobrados de acordo com o estabelecido no cardápio elaborado e mantido por cada ESTABELECIMENTO.

Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o PIGZ poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

Para solicitação de cadastro o interessado a se tornar USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no aplicativo ou site e confirmar o telefone celular. Deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que houver qualquer alteração.

O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o PIGZ responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO garante e se responsabiliza, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados, mantendo o mesmo sempre atualizado e confirmando o endereço para entrega dos produtos encomendados.

O PIGZ poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas.

Após concluído o CADASTRO no PIGZ o USUÁRIO se obriga a não divulgar à terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o PIGZ imediatamente por meio de contato com o suporte via chat ou via e-mail que consta acima. Neste caso, o PIGZ irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

O USUÁRIO também se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos, solicitados ou encomendados ao(s) ESTABELECIMENTO(S) através do PIGZ, seja pela plataforma de pagamento online, diretamente ao ESTABELECIMENTO ou ao entregador dos produtos, através dos meios disponibilizados por cada ESTABELECIMENTO (dinheiro, tickets, máquina móvel de cartão, etc.). O USUÁRIO está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos para menores de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

O PIGZ poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do USUÁRIO, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do aplicativo/website.

Sem prejuízo de outras medidas, o PIGZ poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) o USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano à estabelecimentos parceiros, terceiros ou ao próprio PIGZ ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos pedidos realizados serão automaticamente cancelados.

O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação pelo chat de atendimento do PIGZ, para verificar eventuais pedidos ainda não finalizados. Caso não existam pendências conhecidas, o PIGZ irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao adquirir ou encomendar um produto através do PIGZ, algumas informações do USUÁRIO, como por exemplo seu nome, e-mail, endereço, número de telefone, número e data de expiração de seu cartão de crédito, entre outras, podem ser armazenadas. Ficará armazenado, também, seu nome de USUÁRIO e senha (essa última de forma criptografada), para que futuramente você possa efetuar novas compras com mais facilidade, sem que seja necessário fornecer todos os seus dados novamente. No cadastro, alguns dados demográficos, de preenchimento opcional, nos ajudarão a projetar novos serviços, adequados a seu perfil.

O USUÁRIO tem a opção de receber e-mails e notificações via aplicativo, contendo informações, promoções e avisos importantes. Se você não quiser mais fazer parte da nossa lista de e-mail ou notificações via celular, poderá optar por isso a qualquer momento, alterando as suas preferências. Ocasionalmente podemos usar seus dados para pesquisas de satisfação e pós-vendas (via aplicativo, website e outros meios de comunicação, como chats, e-mails, SMS e redes sociais). Se você responder a essas pesquisas, seus dados serão preservados como descrito acima e poderão ser fornecidos a terceiros caso necessário para proceder à eventual premiação ou atender a outros aspectos apresentados por um concurso. Sua participação em qualquer pesquisa ou concurso é inteiramente voluntária.

O PIGZ informa que toda transação comercial eletrônica feita em nosso aplicativo/website atende aos mais altos padrões de segurança e privacidade. Isso é feito através do uso de um servidor seguro e um software que encripta suas informações pessoais confidenciais antes que nos sejam enviadas. Adicionalmente, tomamos medidas severas para proteger todos os dados em nosso poder contra acesso desautorizado.

O PIGZ informa que não comercializará, venderá ou alugará as informações que detiver sobre sua pessoa (tais como nome, endereço ou telefone) a terceiros sem seu consentimento, protegendo, também, sua privacidade ao limitar o acesso e uso de suas informações por seus empregados. O PIGZ fornecerá estatísticas a outras empresas sobre seu mercado, incluindo índices de venda e relacionados a plataforma que não incluem qualquer informação individual identificável de seus USUÁRIOS.

O USUÁRIO declara ter conhecimento que os produtos anunciados pelos ESTABELECIMENTOS podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pelo próprio ESTABELECIMENTO ou pela equipe de atendimento do PIGZ sobre o cancelamento de seu pedido e, caso tenha realizado o pagamento por meio da plataforma online, será reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

O USUÁRIO declara ter ciência de que o ESTABELECIMENTO poderá modificar os valores cobrados, em tempo real e a qualquer momento que desejar, desde que os mesmos sejam os mesmos praticados em sua loja física. Caso note qualquer discrepância, deverá entrar em contato com o suporte do PIGZ para averiguação e devida correção.

O USUÁRIO é responsável pela correta informação de seu endereço completo em que será entregue seu pedido no momento de cadastro no PIGZ e, também, ao cadastrar diferentes endereços para entrega. Ao ESTABELECIMENTO será permitido cobrar do USUÁRIO a diferença, à maior, entre o valor de taxa de entrega para o endereço informado no pedido se o bairro informado for diferente do bairro do endereço.

DO PAGAMENTO E CANCELAMENTO DE PEDIDO

Após a finalização do pedido através da plataforma do PIGZ, a desistência ou o cancelamento deve ser verificada e tratada diretamente com o ESTABELECIMENTO.

Os feedbacks sobre os produtos e serviços de delivery dos ESTABELECIMENTOS são compartilhados com os mesmos a fim de conhecimento e para eventuais contatos dos mesmos com o USUÁRIO com o intuito de solucionar um problema. Os comentários e notas atribuídos pelo USUÁRIO na avaliação de seu pedido devem conter, única e exclusivamente, a experiência junto ao ESTABELECIMENTO em questão. Quaisquer comentários ou feedback enviados pela plataforma não devem: (a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros; (f) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa. Note que o envio de comentários e feedback com relação aos pedidos feitos na plataforma e os serviços de delivery dos ESTABELECIMENTOS nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedback no aplicativo, website e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, apenas identificamos você através de seu primeiro nome de cadastro e foto do perfil do PIGZ. Problemas, críticas, sugestões ou contatos com o PIGZ devem ser direcionados para os nossos canais de atendimento. Nos reservamos o direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem os termos citados acima.

Os Termos de Uso poderão, a qualquer momento, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. As novas condições entrarão em vigência assim que veiculados no aplicativo e website, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Boa Vista - RR.

Data da última atualização dos Termos: 04 de Fevereiro de 2021.